A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada no mês de agosto de 2018.
Ela tem o intuito de promover a regulamentação das mais diversas questões que tenham relação com os dados pessoais dos usuários.
Apesar de ser muito importante, poucas empresas ainda conhecem a LGPD e nem sequer sabem o porquê de precisarem se ajustar a ela.
Pensando nisso, resolvemos trazer esse artigo tratando de tudo sobre essa importante lei que impacta bastante as ações de marketing e o setor de vendas das empresas.
Acompanhe.
O que é a LGPD?
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD foi criada no Brasil por influência direta do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (ou GDPR, em inglês), aprovada em 2016 e que entrou em vigor em 2018.
O objetivo principal da LGPD é proporcionar aos usuários a possibilidade de eles terem um maior controle sobre seus próprios dados pessoais.
Com esse controle, eles podem garantir que esses dados serão tratados de forma mais segura e com maior transparência, evitando o uso indevido.
Quais dados essa lei protege?
A LGPD promove a proteção de todos os dados pessoais ou os dados possam identificar a pessoa, não importa se são informações online ou offline.
Assim, entre os dados protegidos por essa lei podem ser citados:
- Nome ou apelido
- Endereço residencial
- Telefone
- Localização
- Dados de teor comercial
- Número de IP
Além desses dados gerais, que são muito utilizados pelas empresas, dados considerados sensíveis também são protegidos pela LGPD.
Entre esses dados, estão aqueles que trazem um maior risco a integridade do indivíduo, incluindo episódios de preconceito ou outras situações constrangedoras e delicadas.
Raça, etnia, posição política, religião ou crença religiosa, dados relacionados a saúde ou à vida sexual, todos esses são considerados como dados sensíveis.
A quem essa lei se aplica?
Visto o que é a LGPD e quais são os dados que a lei protege, é hora de saber a quem ela se aplica, o que é de suma importância.
Todos os empreendedores e empresas que coletam dados pessoais aqui no Brasil, ou que possuem atividade em terras brasileiras, devem obedecer a LGPD.
Além dos dados pessoais dos clientes, as empresas ou empreendedores também devem saber que os dados dos seus colaboradores/funcionários e até mesmo dos seus fornecedores precisam ser resguardados.
Isso significa que é preciso cuidado no tratamento dessas informações (coleta, classificação, acesso, utilização) para evitar vazamentos ou roubos de dados.
Penalidades para o descumprimento da lei
Se uma empresa não cumpre a LGPD, ela está sujeita a sofrer alguns tipos de penalidades.
Entre elas estão:
- Advertência (primária)
- Multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa (ou até R$50 milhões) por infração cometida
- Proibição, que pode ser parcial ou total, de realizar atividades que sejam relacionadas ao uso de dados pessoais
Além disso, a empresa ou o empreendedor ainda corre o risco de sofrer com a responsabilidade civil, tendo que pagar indenização a quem se sentir lesado.
Como você viu, a LGPD é uma lei criada com o objetivo de proteger os dados pessoais dos cidadãos contra o tratamento indevido realizado pelas empresas.
Neste texto, mostramos importantes informações a respeito do assunto, como o que é a lei, quais dados ela protege e quais as penalidades pelo descumprimento dela.
Se você ficou com alguma dúvida sobre a LGPD? Então deixe nos comentários que iremos te ajudar.
